Edição nº 101
Publicado em 30 de abril de 2026
Matérias publicadas
decreto
Decreto nº 2.338/2026Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 480.000,00 no orçamento municipal
Reforço orçamentário para custeio de manutenção de frota e iluminação pública.
lei
Lei nº 888/2026Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo a estudantes universitários do município
Programa contempla 50 bolsas anuais para cursos de graduação presencial ou EAD.
portaria
Portaria nº 75/2026Regulamenta o teletrabalho para servidores municipais em caráter experimental
Define critérios de elegibilidade, jornada, controle de produtividade e equipamentos.