Política de Privacidade

1. Quem somos

Esta política descreve como Prefeitura Municipal de Aldrin coleta, usa, compartilha e protege os dados pessoais de quem utiliza este portal, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

2. Quais dados coletamos

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a prestação de serviços públicos:

• Dados de identificação fornecidos voluntariamente em formulários (nome, CPF, e-mail, telefone)
• Dados de navegação anônimos para fins estatísticos (página acessada, tempo de permanência, navegador)
• Dados informados em pedidos de e-SIC, manifestações de Ouvidoria e solicitações de serviços

3. Para que usamos seus dados

Os dados pessoais são utilizados exclusivamente para:

• Atendimento de pedidos de informação (Lei de Acesso à Informação)
• Tramitação de manifestações de Ouvidoria
• Prestação de serviços públicos solicitados pelo cidadão
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
• Análise estatística agregada e anonimizada do uso do portal

4. Compartilhamento de dados

Os dados pessoais coletados não são vendidos, alugados nem compartilhados com terceiros para finalidades comerciais. O compartilhamento ocorre apenas:

• Entre órgãos da Administração Pública, quando necessário para a execução de políticas públicas
• Por determinação judicial ou requisição de autoridade competente
• Com prestadores de serviço que processam dados em nome da Prefeitura, sob estrito dever de confidencialidade

5. Direitos do titular

Você tem direito a, a qualquer momento, solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento dos seus dados
• Acesso aos dados
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Portabilidade dos dados
• Eliminação dos dados tratados com seu consentimento
• Informação sobre com quem os dados foram compartilhados
• Revogação do consentimento

6. Como exercer seus direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato com o Encarregado de Dados pela página de LGPD ou pelos canais de Ouvidoria. Sua solicitação será respondida no prazo legal.

7. Segurança

Prefeitura Municipal de Aldrin adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição, incluindo criptografia em trânsito, controle de acesso por papéis e auditoria de operações.

8. Cookies

Este portal utiliza apenas cookies estritamente necessários para o funcionamento da sessão e para preservar suas escolhas de acessibilidade (tamanho de fonte, alto contraste). Não utilizamos cookies de marketing ou de rastreamento por terceiros.

9. Atualizações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou de processo. A versão vigente está sempre publicada nesta página.