Solicitação de Isenção de IPTU
Pedido de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano para idosos, pessoas com deficiência e proprietários de imóvel único de baixa renda, conforme legislação municipal
Como solicitar
Análise em escritório por equipe da SEMFIN com base em documentos comprobatórios. Decisão notificada por carta registrada e disponível no portal do contribuinte.
Documentos necessários
Requerimento padrão SEMFIN
Escritura ou matrícula do imóvel
Comprovante de residência
Comprovante de renda familiar
Laudo médico (PCD)
RG e CPF
Detalhes
Prazo: 30 dias úteis
Custo: Gratuito
Atendimento:
Responsável: