Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Serviços Urbanos
Licença para Construção e Alvará de Obras
Descrição do serviço
Aprovação de projetos e emissão de alvará para construção, reforma e demolição no município
Quem pode usar
Público-alvo: Pessoas físicas e jurídicas que desejam construir, reformar ou demolir imóveis
Documentos necessários
- Requerimento
- Projeto arquitetônico (3 vias)
- ART ou RRT do responsável técnico
- Matrícula do imóvel
- IPTU quitado
Requisitos
- Imóvel regular com inscrição no cadastro municipal
- Projeto elaborado por profissional habilitado (ART/RRT CREA/CAU)
- Aprovação do projeto arquitetônico pela SEMOBRA
Como solicitar
Forma de prestação: Análise técnica do projeto arquitetônico por engenheiros e arquitetos da SEMOBRA. Alvará emitido em meio digital após aprovação final.
Etapas do atendimento
1. Protocolo do projeto
2. Análise técnica
3. Solicitação de adequações (se necessário)
4. Aprovação
5. Emissão do alvará
Prazo
30 dias úteis para análise de projeto. Alvará emitido após aprovação
Custo
Conforme tabela do CTM — Lei nº 1.200/2018 (cálculo por m²)
Análise em até 30 dias úteis para projetos completos. Cada exigência adicional reinicia parcialmente o prazo. Tempo médio publicado mensalmente.
Ouvidoria Municipal de Aldrin — [email protected] · (42) 3222-1070 · https://pntp-aldrin.softagon.app/ouvidoria/registrar
Órgão responsável
Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Serviços Urbanos