Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento
Certidão Negativa de Débitos Municipais (CND)
Descrição do serviço
Documento que comprova a inexistência de débitos tributários municipais em nome do solicitante
Quem pode usar
Público-alvo: Pessoas físicas e jurídicas com inscrição municipal
Documentos necessários
- Requerimento (online ou presencial)
- CPF/CNPJ
- Documento de identidade
Requisitos
- CPF ou CNPJ do solicitante
- Inscrição municipal (IPTU, ISS ou Dívida Ativa)
Como solicitar
Forma de prestação: Emissão automatizada online quando não há débito; análise manual quando há divergência cadastral. Entrega digital com QR-Code de validação no portal da SEMFIN.
Etapas do atendimento
1. Protocolo da solicitação
2. Verificação de débitos no cadastro fiscal
3. Emissão da certidão
4. Disponibilização ao cidadão
Prazo
5 dias úteis
Custo
Gratuito
Emissão em até 5 dias úteis (online imediato quando regular). Tempo máximo de espera presencial: 30 minutos. Indicador anual de tempo médio publicado no relatório de gestão.
Ouvidoria Municipal de Aldrin — [email protected] · (42) 3222-1070 · https://pntp-aldrin.softagon.app/ouvidoria/registrar
Órgão responsável
Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento