Edição nº 103
Publicado em 14 de maio de 2026
Matérias publicadas
decreto
Decreto nº 2.340/2026Declara de utilidade pública área para implantação de parque linear às margens do Rio Aldrin
Desapropriação amigável de 3,2 ha para criação de área de lazer e preservação ciliar.
lei
Lei nº 890/2026Institui o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social — FMHIS
Cria mecanismo de captação de recursos para construção e reforma de moradias populares.
resolucao
Resolução nº 14/2026Conselho Municipal de Educação homologa diretrizes do calendário escolar 2026
Define 200 dias letivos, datas de recesso e reposição de aulas para a rede municipal.