Institui o Programa Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Aldrin
Diário Oficial nº 105 — 28 de maio de 2026
lei
Lei nº 892/2026Dispõe sobre a criação do PMSANA, com ações de distribuição de alimentos e hortas comunitárias.
Diário Oficial nº 105 — 28 de maio de 2026
Dispõe sobre a criação do PMSANA, com ações de distribuição de alimentos e hortas comunitárias.