Edição nº 102
Publicado em 7 de maio de 2026
Matérias publicadas
portaria
Portaria nº 76/2026Exonera e nomeia servidores em cargos comissionados da Secretaria de Administração
Altera quadro de assessores e diretores conforme reorganização administrativa aprovada.
lei
Lei nº 889/2026Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Governo do Estado para pavimentação
Viabiliza repasse de R$ 1,8 milhão para asfaltar 12 ruas do bairro Alto da Serra.
decreto
Decreto nº 2.339/2026Institui o Comitê Municipal de Enfrentamento às Mudanças Climáticas de Aldrin
Define composição intersetorial e atribuições do comitê, com metas para 2026–2030.