Atos normativos

Leis, decretos, portarias e demais documentos institucionais (PNTP 2.6).

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Leis

Decretos

Portarias

Resoluções

Lei nº 892/2026 — Institui o Programa Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Aldrin

lei · 28/05/2026

Dispõe sobre a criação do PMSANA, com ações de distribuição de alimentos e hortas comunitárias.

Decreto nº 2.341/2026 — Regulamenta a concessão de diárias e passagens aos servidores municipais de Aldrin

decreto · 28/05/2026

Estabelece tabela de valores, procedimentos de solicitação e prestação de contas.

Portaria nº 78/2026 — Designa membros da Comissão Permanente de Licitação para o exercício de 2026

portaria · 28/05/2026

Nomeação de 5 servidores efetivos para compor a CPL, conforme art. 51 da Lei 8.666/93.

Portaria nº 77/2026 — Autoriza a abertura de processo seletivo simplificado para agentes comunitários de saúde

portaria · 21/05/2026

Prevê contratação de 12 ACS em caráter temporário para cobertura das ESF.

Lei nº 891/2026 — Denomina logradouro público de Aldrin com o nome de "Rua Professor Manoel Gonçalves"

lei · 21/05/2026

Homenageia educador fundador da primeira escola pública do município.

Resolução nº 15/2026 — Aprovação do Plano Municipal de Saúde 2026–2029 pelo Conselho Municipal de Saúde

resolucao · 21/05/2026

Consolida diretrizes de atenção primária, média e alta complexidade para o quadriênio.

Decreto nº 2.340/2026 — Declara de utilidade pública área para implantação de parque linear às margens do Rio Aldrin

decreto · 14/05/2026

Desapropriação amigável de 3,2 ha para criação de área de lazer e preservação ciliar.

Lei nº 890/2026 — Institui o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social — FMHIS

lei · 14/05/2026

Cria mecanismo de captação de recursos para construção e reforma de moradias populares.

Resolução nº 14/2026 — Conselho Municipal de Educação homologa diretrizes do calendário escolar 2026

resolucao · 14/05/2026

Define 200 dias letivos, datas de recesso e reposição de aulas para a rede municipal.

1234 — 123

decreto · 13/05/2026

31 — 321

portaria · 13/05/2026

009 — Decreto de Lei

decreto · 13/05/2026

Lei de Decreto de Lei

Portaria nº 76/2026 — Exonera e nomeia servidores em cargos comissionados da Secretaria de Administração

portaria · 07/05/2026

Altera quadro de assessores e diretores conforme reorganização administrativa aprovada.

Lei nº 889/2026 — Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Governo do Estado para pavimentação

lei · 07/05/2026

Viabiliza repasse de R$ 1,8 milhão para asfaltar 12 ruas do bairro Alto da Serra.

Decreto nº 2.339/2026 — Institui o Comitê Municipal de Enfrentamento às Mudanças Climáticas de Aldrin

decreto · 07/05/2026

Define composição intersetorial e atribuições do comitê, com metas para 2026–2030.

Decreto nº 2.338/2026 — Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 480.000,00 no orçamento municipal

decreto · 30/04/2026

Reforço orçamentário para custeio de manutenção de frota e iluminação pública.

Lei nº 888/2026 — Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo a estudantes universitários do município

lei · 30/04/2026

Programa contempla 50 bolsas anuais para cursos de graduação presencial ou EAD.

Portaria nº 75/2026 — Regulamenta o teletrabalho para servidores municipais em caráter experimental

portaria · 30/04/2026

Define critérios de elegibilidade, jornada, controle de produtividade e equipamentos.

118/2026 — Designa comissão de fiscalização do contrato 77/2025

portaria · 22/04/2026

Comissão composta por 3 servidores para fiscalizar obras da nova UBS.

321/2026 — Nomeia servidora para a Secretaria de Saúde

decreto · 22/04/2026

Ato de nomeação em caráter efetivo após concurso público.